Previdência Policial Militar - Realidade

Sem estudos técnicos profissionais ou até mesmo sociais os Policiais Militares estão entrando no alvo da metralhadora disparada contra os “funcionários públicos privilegiados” que agora foram taxados como culpados das desastrosas politicas previdenciárias adotadas ao longo dos anos no Brasil.

Uma classe profissional com diversas peculiaridades, sendo preciso mensurar o impacto ao ser humano durante o tempo no trabalho que em nível organizacional é diferente no comparativo das funções desempenhadas, mais penoso ao soldado que ao coronel.

Por isso, em regra, a carreira policial-militar não tem um regime de previdência no interior de um plano que envolva descolamento definitivo com a prática profissional e um estudo da expectativa de vida dos policias, pois uma vez policial sempre policial.

E, a própria noção de “aposentadoria” não se enquadra a profissionais que não deixam o ofício e apenas ingressam na reserva sendo legalmente convocados havendo necessidade, de sorte que, somente aos 65 anos com a reforma é que o militar deixa de atuar.

Assim sendo, não estamos diante de uma carreira qualquer, mas de um modo de vida que envolve sacrifício e sujeição integral a uma cadeia de comando rígida e estatutos disciplinares que vão da advertência à prisão.

Além do risco da vida e da impossibilidade de aposentadoria, ao policial é vedado qualquer dedicação paralela a atividade, como o acúmulo de cargos, e mesmo, a consultoria ou assessoria privadas, quando realizadas pelo militar, em períodos de crise econômica com maior acento, legam a esse profissional um aprofundamento a pior na sua qualidade e sobretudo expectativa de sobrevida.

A dedicação integral menos que uma regra a ser cumprida, sem remuneração, por lei é uma condição inescapável que impõe ao policial certo sofrimento, quando no complemento necessário da renda familiar deteriorada com acréscimo de risco ou, em atividades de magistério, por exemplo, quando o militar não poderá adaptar formalmente dois regimes de trabalho ― como a maioria dos demais profissionais.

Somado às questões anteriores lembraria ainda a disponibilidade permanente que o policial deve ter em relação à sua cadeia hierárquica, especialmente nos rincões do Brasil onde desempenha 24h por dia, além da necessária mobilidade geográfica a bem do serviço, sem consulta prévia do impacto sócio-familiar muito menos indenização na remuneração no período em que lá se encontrar a serviço, às vezes por vários anos. Posso citar ainda a série de vedações aos policiais militares, tais como: Quadro comparativo.

 No que se refere ao tempo de contribuição o cálculo preciso teria que considerar um regime de escala de trabalho (12x24,12x48 ou 24x72) ao longo dos anos somados aos períodos que antes de 2001 podiam ser de dias ou até semanas aquartelados, por uma eminente necessidade ao risco da segurança pública, sem possibilidade de ida para casa ou em escalas extraordinárias, audiências em Fóruns e demais atividades e sem auxílios ou indenizações.

Portanto, qualquer cálculo que estabeleça comparativos entre servidores civis e policiais militares deve considerar o banco de horas de trabalho deste profissional ao longo do tempo global de atividade. Tudo isso, para ressaltar que em boa parte do território brasileiro são os policiais os únicos “equipamentos” do Estado de direito 24h por dia, e nesses, em alguns casos, com proventos sofríveis e com a reserva remunerada apenas como passaporte para uma sobrevida doente.

Com índices alarmantes de adição a álcool e drogas ilícitas entre a tropa, níveis de suicídio altíssimos e ferrenha vulnerabilidade sócio-profissional advinda do estigma dos anos de chumbo; as polícias militares agora têm, no último respiro de sua honrada e difícil missão, isto é, a reserva remunerada após 30 anos de serviço, o alvo de um “privilégio”, o objeto a ser retirado porque injusto quando comparado aos demais cidadãos. Mas será que analisaram primeiro, se os policiais Brasil afora já são plenos cidadãos? Creio que não.

CLT vs Policia Militar Estatutário

A ESTATÍSTICA DA POLÍCIA QUE MATA MUITO

   

     Os analistas estáticos de circo que adoram vender manchetes escolheram os Policiais como palhaços da vez. Os meios de comunicação nacionais estão divulgando uma manchete sensacionalista e com uma visão minúscula, utilizando os dados do 8º Anuário de Segurança Pública que fazem parte de um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública  "Policiais brasileiros matam em 5 anos mais que policias dos EUA em 30 anos". Muito simples mostrar dados parciais de um sistema de segurança que tem uma ambiente, uma população amostral e operadores bem diferentes onde não podem ser comparados sem uma paridade nos dados formadores desta estatística. Temos outros dados que são muito mais interessantes e também seriam necessários para esta visão desastrosa da segurança pública brasileira, 1770 policias foram mortos nestes 5 anos estudados e não existe a informação referente a proporcionalidade de policiais mortos nos EUA no mesmo período de 30 anos mencionados no estudo. Existem muitos inconsequentes de detestam a policia, eu acho que devem amar os bandidos, quero muito que tenham este mesmo pensamento quando estiverem sendo assaltados, roubados ou violentados "Não chamem a nossa polícia brasileira assassina" (Liguem para o OBAMA).   Enquanto no Brasil MATAM 480 POLICIAIS por ano, nos EUA matam 70 ( Sete vezes mais) isso que a população dos EUA é de 319 milhões sendo que aqui no Brasil somos 200 milhões. Outro dado importante são os homicídios que nos EUA foram 12.996 no último ano e no Brasil 56 mil uma amostra bem interessante de 4 homicídios para cada 100 mil habitantes nos EUA, contra os 26 do Brasil. Mas o que mais interessa mesmo é colocar toda a culpa no comportamento dos nossos BRUTOS, TRUCULENTOS e ASSASSINOS POLICIAIS BRASILEIROS.     

     Os analistas estatísticos de circo já atuaram em diversas áreas e no momento os palhaços da vez são os Policiais do Brasil. 

O Policial Militar e a "DEDICAÇÃO EXCLUSIVA"

Dentro da administração pública militar existe a errônea utilização da expressão "dedicação exclusiva" relacionada a tempo ou a regime de trabalho, tentam utilizar para multiplicar horas dedicadas ao trabalho. Deste ponto temos a situação que constitucionalmente nos é atribuída e funcionalmente é usada de modo distorcido para justificar o mau planejamento dos gestores, descontrole no cumprimento de escalas, muitas vezes desordenadas e sem um ciclo definido.

Dedicar-se por inteiro ao serviço Policial Militar é um dos deveres Policias Militares e também compromisso de honra prestado por todo policial ao ingressar na corporação conforme determina o Art. 30 e 31 do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

DO COMPROMISSO POLICIAL-MILITAR

Art. 30 - Todo o cidadão, após ingressar na Brigada Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará a sua firme disposição de bem os cumprir.

Art. 31 - O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença da tropa, tão logo o servidor militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento dos seus deveres como integrante da Brigada Militar, conforme os seguintes dizeres: "Ao ingressar na Brigada Militar do Estado, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”.

Ao analisar nossos deveres, deparo com o compromisso de cumprir as obrigações e também faz pensar no questionamento de como são utilizados os preceitos militares para bem controlar e conduzir seus recurso humanos, pautado no caminho dos direitos humanos, que são tão difundidos e visualmente apoiados pelo comando da Brigada Militar.

Então, pensando dentro da legalidade e inserido nos Direitos Humanos falo em "DEDICAÇÃO EXCLUSIVA" do policial na Brigada Militar na constituição do Estado:

Seção III

Dos servidores Públicos Militares

Art. 46 - Os integrantes da Brigada Militar, inclusive do Corpo de Bombeiros, são servidores públicos militares do Estado, regidos por estatuto próprio, estabelecido em lei complementar, observado o seguinte: (Vide LECs nos10.990/97 e 10.992/97)

I - remuneração especial do trabalho que exceder à jornada de quarenta horas semanais, bem como do trabalho noturno, e outras vantagens que a lei determinar; (Vide LEC n.º 9.643/92)

II - acesso a cursos ou concursos que signifiquem ascensão funcional, independentemente de idade e de estado civil;

II - regime de dedicação exclusiva, nos termos da lei, ressalvado o disposto na Constituição Federal;

           

O Estatuto da Polícias Militar não regula a dedicação exclusiva, ou proíbe aos seus profissionais o vinculo remunerado a qualquer outra atividade, mas, proíbe a participação societária em empresas privadas.

O que caracteriza constitucionalmente a dedicação em tempo integral a profissão é o fato de o servidor só poder exercer uma função ou um cargo público, sendo-lhe vedado realizar qualquer outra atividade profissional, seja ela particular ou pública.

O fato da má gestão dos recursos humanos reflete negativamente na administração pública militar com prejuízos importantes para os Policiais Militares e para a instituição, pois é visível a utilização deste expediente pelos superiores em suas gestões administrativas e documentalmente divulgada de forma incorreta principalmente em editais e também em justificativas para acima de tudo o descumprimentos do regime de trabalho de 40 horas semanais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.992, "Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul", de 18 de agosto de 1997.
CONSTITUIÇÃO do Estado do Rio Grande do Sul, 03 de outubro de 1989.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Regime dos servidores da administração direta e indireta. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1995.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33ªed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

DALLARI, Adilson Abreu. Regime constitucional dos servidores públicos. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.

A cultura do diálogo e a ética organizacional

Muitas vezes as soluções de conflitos estão na questão de saber ouvir, o objetivo é entender o que precisa e pode ser feito para melhorar não apenas os resultados das organizações, mas o relacionamento interno. 
O primeiro e mais importante passo é saber ouvir, porém, a escuta precisa ser ativa, atenta aos detalhes e disposta a entender o que o ouvinte quer e está propondo. Em seguida, é fundamental confiar no instinto e inclusive analisar as entrelinhas, assim fica mais fácil compreender o todo e estimular uma participação pautada no diálogo e na troca de idéias e experiências.  Na vida pessoal, profissional e organizacional temos que dispor a pensar, ou melhor, a dialogar consigo mesmo sobre a relação de causa e efeito entre integração eficaz e ações bem sucedidas, pois é muito comum uma atitude mal elaborada desmotivar e atrapalha o andamento do trabalho ou até mesmo os laços necessários para o relacionamento humano dentro da organização.

Decidir exercitar a ética e a cidadania fortalecendo um canal direto de comunicação e destacando a importância de ouvir para melhor compreender as necessidades do público interno auxilia em muito para na integração, serve de ferramenta para a construção de idéias inovadoras, soluções criativas, projetos originais e operações de sucesso.

Falta aos gestores nas organizações à exata compreensão que a competência para resultados não é fruto de comando autoritário e ações reativas, precisamos de maior integração e interação entre pessoas, grupos ou áreas de trabalho, melhorar a qualidade dos processos, projetos, procedimentos e serviços, elevando assim a motivação, o engajamento e o comprometimento e consolidar a eficácia e a eficiência da organização.

Existe uma ligação muito grande entre cultura organizacional e liderança, pois as ações dos lideres ou os que em uma estrutura hierarquizada e engessada tem esta função, refletem diretamente nos resultados obtidos no controle de todo o grupo ou no comportamento dos colaboradores, pois dissemina as atitudes e pode destruir o comprometimento com os princípios e a confiança na instituição.

Trazendo esta realidade para o CTSP eu mesmo constato através de práticas que para mim são abusivas e lesivas psicologicamente ao público interno das policias, situações onde o militar esta impossibilitado de tomar parte da ação lesiva que esta sofrendo, sendo somente parte passiva e em ato continuo seguir suas atividades e como exemplo, participar de uma avaliação onde necessita de concentração e tranqüilidade para poder apurar seus conhecimentos.

Somos hoje vítimas de ações pontuais e discriminatórias nas quais o objetivo é atingir o ente pessoa e não o agente policial, pois as conseqüências são de cunho civil, financeiro e psicológico, pois não atinge somente a pessoa que sofre a ação, mas também todo o circulo pessoal e familiar que o envolve. 

Posso destacar a pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que mostra em 115 páginas como o policial brasileiro é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado pela sociedade, trabalho excepcional para os gestores da nossa BM aprenderem a conhecer os seus recursos humanos e deixar de utilizar a carga histórica na cultura organizacional da organização.

42ª Operação Golfinho 2011/2012

Para uma analise interna vertical e crescente da Operação Golfinho posso diser que foi usado o efetivo do CTSP como tropa reserva de fácil manobra e emprego rápido para suprir as necessidades do policiamento sazonal que ocorre todos os anos no litoral do Rio Grande do Sul, não seria surpresa, mas tragicômica a maneira que sempre é feito o planejamento e gerenciamento de um serviço tão importante para o povo gaucho.

Ano a ano as demandas referentes ao policiamento ostensivo e salva-vidas são colocados como serviços momentâneos e com planejamentos não permanentes, sendo usado em cada operação um método de gerenciamento dos recursos humanos e materiais diferente e uma memória funcional flutuante que acaba a cada final de ciclo evaporando como se fosse fumaça, sendo a coleta de resultados estatísticos apenas decorativo para ser usado e manipulado politicamente.

Temos em nossa historia de operações todos os elementos necessários para executar uma tarefa árdua com o máximo de resultado e o mínimo de desgaste humano e material, mas toda a carga estatística permanece inerte nos bancos de dados de nossa instituição onde não são usados para um feedback decente sem visões minimalistas e com máximo de aproveitamento para o replanejamento da operação golfinho seguinte.

Com tantas décadas de experiências no mesmo serviço não podiam ainda existir o emprego de recursos humanos, sem condições de uma instalação decente para ficar durante o intervalo do trabalho, sem condições dignas para poder se alimentar e estar em condições para o trabalho que muitas vezes de tão mal planejado não cumpre nem as normas básicas que são instruídas na Brigada Militar.

Vejo que ainda existem administradores na BM que pensam que estão no “regime de exceção” e que quando estamos deslocados de nossas Unidades e longe da cidade de origem dos serviços normalmente prestados, ganhando diárias ínfimas para custeio da instalação e alimentação, não precisamos mais ser supridos nas necessidades básicas para um trabalho digno.

Não sei o que nossos gestores estão fazendo para mudar esta filosofia de policiamento atrasada, estrutura organizacional arcaica e ineficiente e para suprir a deficiência na aplicação dos recursos humanos e materiais, pois com todos esse anos de operações no litoral qualquer gestor privado poderia listar os erros encontrados e que a décadas são sempre os mesmos.

Policiais alojados em escolas que não são estruturas feitas para pessoas residirem (banheiros sem chuveiros, sem local para lavar roupas), escalas de serviços com jornadas continuas que dificultam o deslocamentos para suas cidades de origem, falta de recursos materiais (viaturas, coletes, rádios comunicadores) e diárias que não suprem os valores encontrados no nosso litoral para alimentação básica.

Muitas vezes ouço oficiais falando que estamos caminhando para uma privatização ou aumento do poder municipal no tangente a segurança pública, penso que sim, todos esses oficiais são os maiores contribuintes para este caminho, pois eles são os gestores da segurança pública oferecida ao povo gaúcho. Não adianta me falar profeticamente o que provavelmente vai acontecer, me diga e com convicção o que realmente você esta fazendo para que estes fatos não se tornem realidade. 

Gestão dos Recursos Humanos dentro do CTSP

Pensar em GESTÃO DE PESSOAS dentro do contexto de um CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA seria para muitos desconhecedores do meio militar, um assunto simples e de fácil visualização, pois para qualquer qualificação de área técnica numa realidade de competitividade que a globalização nos impõe é necessário refinar o conhecimento específico nas atuação que a profissão mais nos exige.

Para função Policial dentro da segurança pública podemos ser bem abrangentes, trabalhamos na prevenção e no controle da violência e da criminalidade com todas as camadas da população e somos disseminadores dos DIREITOS HUMANOS, precursores do atendimento ao público e também a porta de entrada de todas as necessidades sociais de nossa população.

Temos profissionais de nível médio da segurança que possuem boa qualidade cultural com adequado nível intelectual possuidores de cursos universitários e pós graduados em diversos ramos, pessoas que diferem em pensamento e atos da realidade vivida em anos não democráticos onde imperava a repressão, tortura e desaparecimento de quem discordava ou tinha opinião política contraria ao modelo do período.  

Estamos em déficit, falta incluir na formação dos disciplinadores e instrutores mais fatores para compreender o comportamento humano, conhecimento do sistema, abordagens e técnicas capazes de ajudar na construção de uma força de trabalho MOTIVADA, QUALIFICADA, PRODUTIVA, SAUDÁVEL e que saiba acima de tudo preservar o estado democrático de direito tão difundido por este Governo.

Temos que nos desvencilhar da herança submissa da ação policial à Razão do Estado e realizar levantamentos e pesquisas de campo direcionados a uma qualificação adequada ao que o mundo de hoje precisa, ao que o povo gaúcho merece.

Não vejo onde a gestão dos recursos humanos na área da segurança pública estão sendo executados, certamente não é nos cursos de qualificação da Brigada Militar, passar horas sendo comandados como bonequinhos de brinquedo, cantando hinos repetidamente para acompanhamento de desfiles de uma tropa estafada por mais de dezoito horas de atividade continua, cobrança de materiais básicos de equipamentos e fardamentos que são obrigações do ESTADO fornecer, mas que são comprados pelos militares, saindo muitas vezes de orçamentos mais do que apertados.

Instrutores disciplinares que vêem na força, no grito, na submissão e na humilhação algum tipo de conteúdo instrutivo ou até qualitativo para o conhecimento e aplicação no dia a dia do subordinado, que esta ali para apreender e repassar o conhecimento adquirido. “Que tipo de multiplicadores seremos”, tapas na mão que não esta bem postada, puxões na roupa dizendo esta um “lixo”. Na visão dos direitos humanos podemos classificar uma escola de violadores e multiplicadores de brutalidades, temos que tirar esses excessos e abusos que não podem fazer parte da mentalidade policial, quebrar este paradigma de incluir na formação de pessoas o desprezo, desmoralização, desvalorização e a humilhação.

 Não precisamos aprender a ser submissos e obedientes, isso já sabemos, eu pelo menos vejo isto a 20 anos, pois fizemos curso de soldado, cabo.... como ensinar a ser lideres se somos somente liderados, como solicitar coerência e racionalidade dos atos se somente cumprimos sem questionar, onde fica o censo critico e construtivo do ensino, onde fica o processo orgânico, cognitivo, social e transdisciplinar da formação

Devemos retornar ao comando de grupos, frações e pelotões disseminando a má formação que recebemos ?

Descumprimento de leis, regras direitos prerrogativas que naturalmente viram praticas rotineiras e de trato comum e são incorporadas no dia a dia e usadas como normal do processo de formação.  

Existe a concepção errônea de que alunos em formação devem ser somente submissos, não possuidores de senso crítico e desprovido de qualquer conhecimento anterior aquela realidade que estão vivendo, em um mundo que existe somente monólogos e que ditados valem mais que leis, regras, direitos se quebram com uma simples frase “CURSO É CURSO”.

Curso Técnico em Segurança Pública - Materiais

Na fase de planejamento do inicio do CTSP preparei minha lista de materiais (enxoval) que seriam necessários para o decorrer curso, conforme as demanda surgia a lista aumentava.

- Fardamento de educação física de Sgt com lista (bermuda,abrigo completo, camiseta branca com brasão centauro);

- Dois fardamentos 4º Operacional Manga curta e manga longa com insígnias do CTSP, sem nenhum outro tipo de emblema, insígnia ou distinção coladas;

- Fardamento 3º (Passeio) completo, túnica, jaqueta tergal, camisa manga curta, camisa manga longa com insígnias do CTSP, quepe, boina cinza, gravata;

- Seis cabides

- Cinto preto de guarnição;

- Cinto verde com fivela dourada;

- Cobertura branca;

- Blusão com insígnias CTSP;

- Cadeado pequeno para armário com as respectivas chaves;

- Pasta preta para engraxar coturno;

- Pasta para lustrar coturno;

- Uma flanela;

- Três pares de meia branca e preta (sem desenho) e nem cano baixo;

- Um par de tênis de cor preta para corrida;

- Material de higiene pessoal (toalha, sabonete, xampu, escova de dentes, etc);

- Roupas intimas;

- Um par de chinelos de dedos pretos;

- Material para se barbear;

- Polidor de metais,

- Travesseiro, fronha e dois lençóis branco;

- Material para limpeza do armamento;

- Lanternas com as respectivas pilhas;

- Material de estudo (Caderno, lápis, borracha, canetas, etc);

- Pendrive;

- Ebolidor para aquecer água;

- Fita Adesiva larga

A lista sempre tende a aumentar pois devido ao grande numero de horas dedicados ao curso precisamos de mais alguns itens, pois não contamos com a estrutura de nossa casa ou de nossa unidade onde já nos adaptamos a algum tempo e também porque não temos horário para sair e conseguir os materiais que faltarem.  

Matricula CTSP 2011 - Antiguidade - Analise planejamento e Organização

EsBo – 2011
QPM - 1

Depois de muito planejar e dimensionar as exatas necessidades que o CTSP iria me exigir, resolvi aceitar a convocação pois já tinha preparado meu circulo familiar e minha situação financeira para o desgaste que um curso militar ocasiona. Depois de passar pela bateria de exames e o Teste de Aptidão Física, efetuei minha apresentação dia 03 de Novembro 2011.

A principio a realidade encontrada não muda muito do que se vê em muitas unidades militares no Rio Grande do Sul, uma estrutura gigante sem uma manutenção permanente, instalações em deterioração.

Nossos problemas de GESTÃO aparecem em cada projeto e tarefa de grande porte que é executado dentro da BM, vemos bem onde fica toda aquela linha de planejamento e execução que todo bom projeto exige, fica bloqueado na hierarquia de poder em que é organizada a BM, quem decide não é quem lidera o projeto, o poder de decisão fica fora do universo que envolve qualquer tipo de projeto ou tarefa a ser executada, quem decide não sabe e não quer saber o que tecnicamente precisa para concluir qualquer missão ou tarefa, a comunicação vertical e o feedback são inexistes.

A Escola de Bombeiros da BM esta com mais de 150 alunos e com uma estrutura física que visivelmente poderia abrigar bem mais efetivo, mas as condições das instalações estão muito ruins e até para o que estão lá alojados não são suficientemente adequadas, o CTSP já tinha um edital e todo um cronograma divulgado desde 19 de julho de 2011, sendo assim tiveram mais de três meses para colocar em condições as instalações para o efetivo que iria freqüentar o curso, sem contar o tempo de planejamento e coleta de informações necessárias para a execução.

Quando iniciou o CTSP faziam dois dias que a Escola de Bombeiros, um dos locais de realização do curso, tinha recebido o efetivo da administração e coordenação do curso, não tiveram tempo para um planejamento de distribuição e localização do corpo de alunos (alojamento, sala de aulas, banheiros), sem contar a estrutura mínima de higiene e segurança das instalações que são necessária para o grande efetivo alocado na escola.

Iniciei o curso e fiquei em estado de observação, expectativa e absorção todos procedimentos e ações tomadas na execução e condução de um dos fatores que falo ser o mais importante do gerenciamento dentro da BM, os RECURSOS HUMANOS.

Seguindo na linha de pensamento de efetividade e agilidade no gerenciamento provavelmente podemos adaptar hábitos a forma de proceder ou mesmo, acrescentar graus de complexidade típico de metodologias ágeis se sua rotina exigir mais gerenciamento, nos próximos post irei abordar o decorrer do CTSP/2011 e as metodologias utilizadas no ensinamento da BM.

Plano de Carreira dos Praças da BM/RS

Analisando a realidade em que me encontrei por duas oportunidades, me fez expor meu próprio planejamento para ascensão na carreira militar. O plano de carreira na Brigada Militar do Rio Grande do Sul nunca foi voltado aos servidores militares e nunca vislumbrou a realidade em que se encontra a profissão de Policial Militar no Estado. Tenho 19 anos de serviço público e iniciei a carreira como soldado, na primeira oportunidade depois de dois anos, prestei concurso interno e freqüentei um curso de formação para graduação de cabo. Dentro de uma má organização da corporação sendo feitos remendos na carreira fui depois de nove anos, promovido a terceiro sargento. Segundo uma lei elaborada para plano de carreira a promoção a segundo sargento depende da conclusão de um Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP), no qual são chamados para participar os terceiros sargentos mais antigos no cargo, por antiguidade e por duas vezes fui chamado para participar do CTSP e para prever o que poderia acontecer efetuei uma planilha de custos para este curso, do qual não foi nem um pouco favorável a mim. Vou iniciar pela situação que me encontrava no momento da convocação para o curso. Hoje o Quadro Organizacional da Brigada Militar por falta de planejamento é totalmente desprovido dos recursos humanos previstos, a maioria dos terceiro sargentos estão em situação de acumulo de função e com isto recebendo proventos com adicionais de graduação superior. Outra situação são as vantagens que os servidores perdem durante a duração do CTSP onde é vedado legalmente o recebimento de pagamentos por serviços extraordinários (horas extras) assim como vale refeição, isso tudo já faz parte do salário recebido pelos servidores e esta no orçamento mensal de todas as famílias Brigadianas. Somando tudo o que  eu deixaria de receber como vantagens e atribuindo valores, para situação de estar longe da família e também gastos com deslocamentos, materiais didáticos, uniformes e equipamentos necessários para o curso (que não são pagos pelo estado), eu certamente não estava preparado financeiramente para enfrentar oito meses fora de casa com viagens semanais e com um custo para mim de aproximado de 15 mil reais para receber uma promoção. Lembrando também da dedicação exclusiva que o curso solicita e com carga horária semanal de mais de 60h, não poderia concluir durante dois semestres meu curso superior que está em andamento. A realidade dos militares do Rio Grande do sul é de orçamentos apertados e situações financeiras justas e quase sempre não podemos fazer intervenções radicais nos gastos de nossas famílias, entre outras coisas também temos que analisar quando essa ascensão na carreira vai nos retornar vantagens financeiras, porque é nisso que pensamos na hora de um plano de carreira, evoluirmos profissionalmente e financeiramente. Tenho trinta anos para servir como funcionário público para minha aposentadoria, segundo o Estatuto dos Servidores Militares do RS, sendo que me resta nove anos de efetivo serviço. Neste ponto foi onde mais analisei na hora de recusar a convocação que recebi em 2009, pois em qualquer investimento temos que pensar quando vamos receber retorno, e no meu caso eu somente iria conseguir começar a receber de volta o investimento quatro anos depois de aposentado e juntando mais nove que me faltam para reserva são treze anos para começar a receber os lucros do investimento. Tomando como base e exemplo um investimento que todos conhecem que é a poupança, nela ao investir 15mil reais por 13 anos teria um montante aproximado de R$ 50.000,00 e não precisaria ficar oito meses me privando de várias coisas. Cursos de aprimoramento da carreira deveriam ser melhores avaliados para deixarem de ser utilizados como manobra dos recursos humanos para ganhos político e passarem a ser um motivador profissional e incentivador da carreira Policial.

Proposta de Reajuste

Governo do Estado do Rio Grande do Sul faz uma proposta de reajuste tentando dividir a categoria com percentuais diferentes para soldados, sargentos e tenentes, eles já conseguiram dividir os Militares com índices diferenciados para Oficiais e Praças, mas essa é a hora de mostrar o que representa a desconsideração de toda uma categoria de Policiais. A Abamf e Asstbm rejeitaram a proposta que terá que ser reformulada com muito mais consideração. Precisamos mostrar também que não adianta negociar primeiro com os que ganham menos, jogar as migalhas, contar vitória dizendo que não tem dinheiro em caixa e depois negociar com as categorias que ganham mais e oferecer índices de reajustes maiores e com maior impacto no caixa do Estado "Aumento igual para todos ou ZERO"

Eficiência e Motivação - Novo sistema de ensino da PM de SP

Exemplos bons em excelência na administração devem sempre ser seguidos, pois motivam e impulsionam a máquina pública. Nossos homens da segurança esperam a muito tempo que os administradores aqui do Rio Grande do Sul, tenham ideias que resultem em qualificação e desenvolvimento do recurso humano que é administrado por Governos de pouca visão. Governo que vê na qualificação, não só uma massa de manobra para eventos ocasionais e faltas de efetivo em locais específicos, e sim uma possibilidade de unificação das politicas de educação vigentes em seu país com os processos de qualificação internos das corporações, como exemplo a Policia Militar de seu Estado. Está com isto valorizando o quadro interno de servidores e também valorizando e qualificando o serviço que vai ser prestado a população. Exemplos a serem seguidos por todos , são estes que o Governo de São Paulo fez para a Policia Militar de seu Estado.

CURSO                                                                                       EQUIVALÊNCIA

Curso de Soldado PM                                                                
Técnico em Policia Ostensiva e                                                     Curso Técnico
preservação da Ordem Pública

Curso de Sargento PM

Tecnólogo em Policia Ostensiva e                                                 Superior Tecnólogo

preservação da Ordem Pública

Formação de Oficiais pela Academia

farão jus à Graduação de Bacharel em                                          Bacharelado

Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública

Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO)

Mestre em Ciências Policiais de Segurança e                                Mestrado

Ordem Pública

Curso Superior de Polícia (CSP) 

Doutor em Ciências Policiais de                                                   Doutorado

Segurança e Ordem Pública                              

CFC - BM (Parte 2)

A Qualificação Profissional do quadro integrante do Centro de Formação da Brigada Militar é o destaque no Curso de Condutores de Veículo de Emergência. Podemos destacar também o projeto inicial da criação do CFC-BM que é de 2006....

Fiquei admirado, pelo tempo para conseguir realizar um projeto tão importante para a qualificação do efetivo na utilização de uma das melhores ferramentas de trabalho que a Policia Militar utiliza. Não tem como negar que toda a ação dentro da corporação deixa de visar um bem maior, coerente e racional para virar sempre um ato político dependendo de quais interesses as condições vão satisfazer. Precisou uma ação do Judiciário para mostrar aos escalões superiores sobre a importância da correta qualificação do efetivo para conduzir viaturas, e que a solução do problema estava pronta e em condições a muito tempo. Como sempre mencionei anteriormente existem muitos problemas de GESTÃO na Brigada Militar e neste caso é mais um deles. Freqüentadores do curso que quando chegam para o primeiro dia é que tomam conhecimento, para que vieram e que não vão receber auxilio para custear suas despesas. Militares enviados a um curso onde existe um edital com pré-requisitos que sequer são verificados pelas unidades que são responsáveis pela inscrição de seus servidores, absurdos que poderiam ser facilmente contornados. Militar desloca mais de 400 km para ao chegar ao destino descobre que possui infrações graves no seu prontuário e o DETRAN não homologa o curso pois é pré-requisito. Editais elaborados pelo Departamentos de Ensino não vislumbram a amplitude que o curso vai atingir, planejamento MICRO para atingir um público MACRO não prevendo uma coisa que qualquer gestor tem como base nos seus atos, as conseqüências. A Brigada Militar como Legalista precisa cumprir as leis que norteiam seus atos, quando desloca Militares pelo Estado uma simples consulta ao Art. 28 e 29 da Lei Nº 6.196, de 15 de janeiro de 1971 (Código de Vencimentos da Brigada Militar) e Decreto nº24.846, de 1º setembro de 1976, onde define o que é a diária de viagem e quando o Militar passa a ter direito, seria um bom começo.

Centro de Formação de Condutores da Brigada Militar

Em dezembro de 2010 a Brigada Militar credenciou junto  ao  DETRAN/RS  o  seu   CFC, autorizando a BM  a  realizar  todas  as  atividades  previstas  no regulamento dos Centros de Formação de Condutores. Também  para qualificação  foi autorizado através de portaria do DETRAN os cursos  especializados. Para fazer parte da adequação dos condutores das viaturas da Brigada Militar no Rio Grande do sul estou  participando  do Curso para condutores de veículo de emergência, finalmente a instituição esta se adequando as normas legais e  melhorando as estatísticas de acidentes e mortes na condução de viaturas. Pensei que eram poucos, errei, pois morre mais PM no trânsito com viaturas do que vítimas em ocorrência policial.

ESTÓRIAS DA BM - PRINCÍPIO E IDEIAS

Vejo muitos colegas em seus encontros profissionais dedicando o tempo a contar sua experiência e os fatos que vivenciou ou até soube por alguém. Nestes meus 19 anos de Policia Militar também vivenciei muitos fatos, ora bons, ora ruins. Vislumbrei nessa necessidade que o policial tem de falar sobre suas experiências, uma válvula de escape para muitos policiais que estão muito envolvidos com a profissão e com poucas opções de equilibrar sua vida profissional com a pessoal, ou até mesmo para desabafar. Eu inicio neste post um espaço para mim e para os colegas que quiserem expor suas HISTÓRIAS ou ESTÓRIAS, coloco meu e-mail como opção para escreverem o que lembram e divulgarei com descrição seus conteúdos. 

 

RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NA BM/RS

As aplicações dos recursos humanos e materiais é um dos pontos de falha fundamental na administração Policial Militar, sendo uma das causas a formação equivocada dos lideres e administradores das policias no Rio Grande do Sul. A qualificação interna das policias são voltadas exclusivamente para o atendimento do público externo, que a administração acha que é prioritário, sendo que em qualquer empresa de sucesso, sabemos que não esta no aprimoramento da imagem da produção o foco da qualidade e eficiência, esta sim na qualificação dos lideres para gestão dos recursos humanos e materiais. Muitos atos de lideranças hierárquicas na administração pública militar são exclusivamente tomados com opiniões e razões pessoais ou políticas, sem nenhum embasamento de gestão administrativa ou material. Hoje os administradores não conhecem os materiais que possuem nem tão pouco como adquirir o que é necessário para realizarem qualquer projeto ou tarefa dentro de seus órgãos, delegando a subordinados as obrigações de elaborar qualquer tarefa, ficando com os louros se der certo e responsabilizando o subordinado se der errado. Tenho muito mais pontos a discutir sobre administração das policias e durante algum tempo será este o tema de uma série de discussões que com alguns exemplos vou mostrar aqui que ter ideia de realizar algo, tem tudo a ver com pensar COMO realizar..AGUARDE!

ÚLTIMO ATO DO PRESIDENTE LULA

 Viva a terra dos tupiniquins e ao presidente Lula, mais um ladrão e assassino exilado no Brasil. A condenação de Cesare Battisti não se deu ao arrepio da lei, muito pelo contrário, foi baseada em provas. E lá na Itália, como no Brasil, o princípio prevalecente é o do livre convencimento motivado, segundo o qual o julgador tem liberdade de apreciação, limitado apenas aos fatos e circunstâncias debatidos no processo (art. 192, 1 Codice di Procedura Penale). Para esclarer Battisti matou o agente policial Pierluigi Torregiani  quando ele reagiu a um assalto de que foi vítima. O filho de Torregiani, à época com 13 anos, também foi ferido no episódio e ficou paraplégico. O julgamento foi reconhecido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tem a missão de verificar o respeito dos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos.

Afirmam juristas que o refugio político a Cesare Battisti esta dentro da lei, uma decisão absolutamente jurídica, que considera o estatuto político da perseguição a um ex-militante mais de 30 anos depois dos acontecimentos. Mostramos mais uma vez que somos um país que protege os ladrões e assassinos, só para lembrar temos também o caso de Ronald Biggs.

 Acho estranho que a nova ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) defenda uma abertura dos casos de tortura e mortes na ditadura do brasil, um paradoxo, pois também gostaria de ver expostos e julgados os autores de crimes cometidos contra civis por militantes contrários ao governo daquela época. Porque o último ato do presidente não foi dar apoio a PEC 300, mostrando que é a favor de mais dignidade aos policiais brasileiros.

GRATIFICAÇÃO NATALINA

Nossas lutas na melhoria de condições de trabalho e salariais não é uma situação finita, podemos nos colocar na situação de muitas classes e categorias de trabalhadores que durante anos e anos labutam por suas causas. Este ciclo de administração estadual na área da segurança não foi dos melhores, mas podemos sempre colher algum voto positivo em nosso favor. Tenho 18 anos de função pública, e este foi o único ano que não tivemos que passar pelo terrorismo de não saber, “se” ou “quando” iríamos receber o 13ºsalário. São famílias que esperam ansiosas pelo final de ano para realizar muitas vezes algum projeto que, só com aquele extra do 13º poderia conseguir. Às vezes uma aquisição ou até uma dívida a ser paga. Os funcionários da segurança estão hoje, 13 de dezembro, recebendo a Gratificação de Natal, em parcela única. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento.

Avante e Sempre.

Segurança é prioridade para quem?

Antes de qualquer eleição sempre a segurança é prioridade para politico, mas depois, temos alguns problemas maiores para resolver. Assim também é com a educação que sempre esta na boca de qualquer politico, sendo que o exemplo que a administração mostra é um pais em 88° lugar de uma lista de 128° países no quesito educação segundo a UNESCO (estamos juntos com Honduras e Suriname). Recursos em materiais, equipamentos, armas e viaturas são classificados como gastos-custos pela administração pública, e não como investimentos. O RJ mostra o resultado de políticas públicas desastrosas nesta área, apenas gerenciamos incidentes, não há prevenção. O maior exemplo é o valor que o Governo esta dando a PEC 300, um projeto de incentivo e motivação do profissional da segurança.

Turma da Mônica contra as Drogas

Mauricio de Souza esta fazendo uma campanha contra as drogas juntamente com o a Secretaria Nacional Antidrogas e o Governo Federal, um projeto adequado para atingir um público infantil que gosta de acompanhar as historias da Turma da Mônica.

Material publicitário em quadrinhos que merece louvor, pela qualidade e proposta apresentada a um público infantil, cada vez mais exposto ao mundo das drogas.